TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA HELPPI PELOS HELPPERS

• Termos de Uso da HELPPI (“Termos de Uso” ou “Termos”): Regulam a utilização da Plataforma e suas funcionalidades. Trata-se de um acordo formal entre nós (HELPPI) e você que chamaremos de Helpper. (A HELPPI acredita e defende a diversidade e inclusão e, portanto, buscaremos, sempre que possível, adotar linguagem neutra de gênero).
• Natureza da Relação: Helppers que se cadastram na plataforma atuam de forma totalmente independente. Através do nosso Algoritmo Planck, distribuímos Oportunidades de trabalho pontuais baseadas em diversos fatores objetivos como localização, tipo de serviço, avaliação do Helpper, capacitações realizadas e disponibilidade. Você escolhe quando, onde e se quer trabalhar dentre as Oportunidades disponíveis.
• Responsabilidade sobre os Serviços: A execução dos serviços é de responsabilidade total do Helpper, cabendo à HELPPI apenas a conexão entre Helppers, Estabelecimentos e Contratantes através da tecnologia.

Assim, ao utilizar a Plataforma, você (Helpper) declara estar ciente de que:

• A HELPPI disponibiliza Oportunidades de trabalho pontuais através de seu Algoritmo Planck, sendo que a disponibilidade varia conforme região, demanda e outros fatores de mercado.
• As atividades realizadas e intermediadas através da Plataforma não configuram vínculo empregatício de qualquer natureza, seja com a HELPPI, com a Contratante ou com os Estabelecimentos.
• Você assume os riscos envolvidos na prestação dos serviços e deve tomar todos os cuidados necessários para que a atividade seja realizada de modo seguro e com qualidade.

QUEM PODE SER UM HELPPER?

Nossa plataforma foi desenvolvida para profissionais que buscam autonomia e flexibilidade. Estão aptos a iniciar o processo de cadastro como Helppers:

• Pessoa Física: entre 18 (dezoito) e 75 (setenta e cinco) anos de idade, plenamente capaz civilmente, que utilizará a Plataforma para ter acesso às Oportunidades e eventual prestação de serviços nos Estabelecimentos.
• Microempreendedor Individual (MEI): na pessoa de seu representante legal, desde que entre 18 e 75 anos de idade, para prestação de serviços através da Plataforma.

Além disso, você precisa ser civilmente capaz. Isso significa que você deve ter plena capacidade de exercer seus direitos e assumir obrigações. Existem situações em que uma pessoa maior de idade pode não ser considerada civilmente capaz (como em casos de determinadas condições médicas que afetem o discernimento), e nesses casos, infelizmente, não será possível utilizar a Plataforma.

Tenho menos de 18 anos. Posso me cadastrar como Helpper? Infelizmente não. Para a maioria dos casos, a legislação brasileira não permite que menores de 18 anos trabalhem através da nossa Plataforma. Apesar disso, não desanime! Assim que você completar a maioridade, será muito bem-vindo para se juntar à nossa comunidade de Helppers. Ficaremos felizes em recebê-lo quando chegar a hora certa!

Sou Helpper e completei 76 anos. Poderei continuar utilizando a Plataforma? Entendemos sua vontade de continuar realizando trabalhos pontuais, mas infelizmente a HELPPI reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma quando o Helpper completar 76 anos. Isso ocorre devido às limitações de cobertura do seguro atualmente vigentes que contratamos para proteger todos os Helppers durante os Atendimentos.

O QUE SIGNIFICA CADA TERMO?

Para que você entenda completamente esses Termos de Uso, primeiro é importante que você saiba o que significam alguns termos que usaremos ao longo deste documento. Preparamos um glossário simples para facilitar sua leitura:

Termo	Definição
Algoritmo Planck	É nossa tecnologia que utiliza a nossa inteligência artificial proprietária (“Algoritmo Planck” ou “Planck”) e que distribui as Oportunidades entre os Helppers cadastrados, considerando fatores objetivos como localização, tipo de serviço, avaliação, disponibilidade, demanda da região, dentre outros.
Atendimento(s)	São os diversos tipos de trabalhos pontuais disponíveis na Plataforma, como picking (separação de produtos para o comércio eletrônico ou físico), reposição de produtos nas prateleiras, promoções, empacotamento, descarregamento de mercadorias, recepção em lojas, embalagem, atendimento, caixa, entre outros serviços sob demanda.
Contratante	É a empresa que efetivamente contrata seus serviços para realizar os Atendimentos. Pode ser o próprio Estabelecimento, uma empresa do mesmo grupo econômico, ou terceiros como indústrias e distribuidores de bens de consumo que precisam que serviços sejam prestados nesses locais.
Estabelecimento(s)	São os locais designados pela Contratante onde você realizará os Atendimentos – lojas, mercados, supermercados, magazines, atacadistas, atacarejos, centros de distribuição, farmácias, hortifrutis, padarias, armazéns e muitos outros.
Helpper	É você! Uma pessoa física (entre 18 e 75 anos e civilmente capaz) ou MEI (na pessoa de seu representante legal) que usa nossa Plataforma para encontrar oportunidades de trabalho pontuais.
Oportunidade	É cada oferta de trabalho que nosso Algoritmo Planck direciona para você. Quando um Contratante e/ou Estabelecimento cadastra uma necessidade de serviço, com todas as suas características, nosso sistema analisa fatores objetivos para decidir quais Helppers receberão a Oportunidade. Você tem total liberdade para aceitar ou recusar – mas atenção: uma vez que você aceita uma Oportunidade, ela se torna um Atendimento confirmado e você assume o compromisso de realizá-lo conforme as condições acordadas.
Plataforma	É nosso ecossistema de tecnologia, que inclui aplicativo disponível para Android e iOS, onde você acessa todas as funcionalidades da HELPPI – desde receber Oportunidades até gerenciar seus Atendimentos, conferir valores a receber, dentre muitos outros.
Serviços	É o que a HELPPI faz, ou seja, disponibilização da Plataforma para conectar você (Helpper) com os Contratantes e Estabelecimentos que precisam de profissionais para trabalhos pontuais.

PRIVACIDADE E CONTATO

Se quiser saber como tratamos seus dados (e levamos isso muito a sério!), veja a nossa Política de Privacidade.

Sempre nos empenhamos para responder rapidamente, mas essa velocidade pode ser impactada devido a momentos de grande demanda. A HELPPI não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou contratempos que possam ocorrer em razão do tempo de resposta, indisponibilidade temporária ou qualquer outra questão relacionada ao atendimento.

O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESTE DOCUMENTO?

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1. QUEM SOMOS NÓS E COMO A PLATAFORMA TE AJUDA

A HELPPI nasceu para revolucionar o mercado de trabalho, conectando profissionais autônomos que buscam flexibilidade e renda extra com Contratantes e Estabelecimentos que precisam de mão de obra qualificada sob demanda.

Com a HELPPI, você tem acesso a:

• Oportunidades Diversificadas: Receba ofertas de trabalhos pontuais em diversas áreas como reposição, organização, picking, empacotamento, promoção, entre outras, baseadas em sua localização, perfil e treinamentos realizados.
• Flexibilidade de Escolha: Eleja quando, onde e se quer trabalhar. Não exigimos horários fixos, jornada mínima mensal e semanal ou exclusividade. Você tem a liberdade de selecionar Atendimentos com durações pré-definidas (como 2h, 4h ou 6h, por exemplo) que melhor se encaixem na sua rotina. Uma vez aceito um Atendimento, você se compromete a cumprir os requisitos de horário e duração expressos na oferta do Atendimento.
• Gestão Simplificada: Acompanhe seus Atendimentos, histórico de trabalhos, pagamentos e média de avaliações, tudo em um só lugar.
• Sistema de Avaliação: Construa sua reputação profissional através das avaliações recebidas pelos Estabelecimentos, aumentando suas chances de receber mais Oportunidades naquele local de trabalho e na Plataforma como um todo.
• Suporte e Treinamento: Acesse materiais de treinamento e conte com nosso suporte para tirar dúvidas sobre a Plataforma.

Posso trabalhar em outros lugares além da HELPPI? Sim! A HELPPI não exige nenhum tipo de exclusividade. Você pode ter empregos fixos, prestar serviços para outras plataformas (inclusive concorrentes diretos da HELPPI), fazer trabalhos avulsos – o que quiser! Não estamos aqui para limitar suas possibilidades, mas sim para ampliar suas oportunidades de renda com total liberdade e flexibilidade.

1.1. O que é este documento e por que ele é importante?

Este Termo de Uso é o documento que regula nossa relação. Aqui você encontra todas as regras, direitos e responsabilidades que regem o uso da Plataforma HELPPI. Basicamente, é um acordo entre você (Helpper) e nós (HELPPI) que estabelece:

• Como funciona a intermediação tecnológica que oferecemos
• Seus direitos e deveres como usuário da Plataforma
• Nossas responsabilidades e limitações como empresa
• As regras para realização dos Atendimentos
• As regras da sua relação com a Contratante e com os Estabelecimentos atendidos através da nossa Plataforma
• O que acontece em caso de problemas ou divergências

Nossos Serviços são disponibilizados via aplicativo, WhatsApp, formulários ou outros meios de acesso que a HELPPI venha a oferecer para fazer a conexão entre Helppers, Contratantes e Estabelecimentos que precisam de Atendimentos. Independente do meio que a Oportunidade seja ofertada, a relação sempre será pautada por este documento.

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2. QUAIS SÃO OS PASSOS PARA SE TORNAR UM HELPPER?

Como mencionamos anteriormente, para se tornar um Helpper você passará por algumas etapas que garantem qualidade, segurança e preparo adequado para realizar os Atendimentos.

2.1. Jornada para se tornar um Helpper

Seu caminho até se tornar um Helpper passa por cinco etapas essenciais:

Etapa 1 – Cadastro Inicial: O primeiro passo é preencher seu cadastro com suas informações: nome completo, CPF, RG, telefone, data de nascimento, endereço, informações de gênero e seu CNPJ MEI, se tiver. Você também precisará enviar fotos dos seus documentos e, para isso, elas devem ser tiradas diretamente pelo celular, nítidas e mostrando o documento inteiro. De tempos em tempos, a HELPPI poderá incluir outros tipos de dados no cadastro e, caso isso ocorra, você precisará complementar as informações que você forneceu em seu cadastro inicial.

Etapa 2 – Análise Preliminar e Decisão: Após o cadastro, a HELPPI realizará uma análise dos seus dados e documentos. Também poderemos verificar outras informações (incluindo pesquisas públicas) através de terceiros ou solicitar informações/documentos adicionais, a exclusivo critério da HELPPI. Caso os documentos ou fotografias enviadas não apresentem nitidez, estejam ilegíveis, incompletos ou com qualquer divergência técnica, a HELPPI também poderá solicitar um novo envio.

Após recebermos ou obtermos todas as informações que precisamos, a HELPPI aprovará ou rejeitará o seu cadastro. Essa decisão será tomada a exclusivo critério da HELPPI e poderá levar em conta diferentes fatores, como a análise das informações fornecidas e a disponibilidade de Oportunidades na região de residência do interessado.

Etapa 3 – Treinamento e Avaliação: Aprovado na análise preliminar, você realizará os treinamentos do módulo básico de forma gratuita na Academia HELPPI (“Treinamento Básico”), que é obrigatório para todos, independentemente de você ter experiência prévia. Você aprenderá sobre a HELPPI, informações e termos técnicos dos Estabelecimentos, suas responsabilidades como Helpper, como executar os Atendimentos com qualidade, características de um bom Helpper e noções gerais de segurança no trabalho.

Após o Treinamento Básico, você fará uma prova para demonstrar que absorveu o conteúdo. O número de questões e a nota mínima para aprovação serão informados antes da prova. A aprovação nesta prova é obrigatória para todos os Helppers.

Se você não alcançar a nota mínima, não se preocupe: poderá refazer o Treinamento Básico e tentar novamente a prova.

Etapa 4 – Camiseta e EPIs: Como último passo antes de começar a atuar, você precisará utilizar a camiseta oficial da HELPPI. A camiseta oficial é de uso exclusivo dos Helppers ativos e só pode ser adquirida pelos nossos canais oficiais. Por questões de segurança e identidade, camisetas da HELPPI não podem ser recebidas como presente ou adquiridas de terceiros. A HELPPI poderá cobrar o valor da camiseta de duas formas:

• retenção parcial ou total no pagamento do seu primeiro Atendimento; ou
• pagamento antecipado (eventualmente e a exclusivo critério da HELPPI, ela poderá reembolsar o valor pago por você caso complete uma quantidade mínima de Atendimentos determinado por ela).

Etapa 5 – Helpper Ativo: Parabéns! Ao concluir todas as etapas anteriores, você se torna um Helpper ativo e está habilitado a aceitar Oportunidades através da Plataforma.

2.2. O que fazer se houver alguma atualização em meus dados?

Uma vez Helpper, você deve manter suas informações sempre atualizadas. Mudou de telefone, endereço, chave PIX ou qualquer outro dado? Altere diretamente na Plataforma ou solicite a alteração pelo WhatsApp associado ao Helppifone. A alteração de chave PIX é feita exclusivamente pela Plataforma.

2.3. Verificação de informações

O Helpper compreende que a HELPPI poderá, a seu exclusivo critério e sem que tenha qualquer obrigação neste sentido, realizar pesquisas a fim de conferir as informações fornecidas pelo Helpper.

Em caso de suspeita de fraude, falsificação ou uso deliberado de informações inverídicas, a conta do Helpper poderá ser suspensa ou banida de forma permanente, sem necessidade de comunicação prévia.

2.4. Posso compartilhar minha conta?

A conta criada pelo Helpper é pessoal, intransferível e exclusiva, não podendo ser compartilhada com terceiros. Caso seja identificado o compartilhamento indevido da conta, a HELPPI poderá:

• Suspender ou cancelar o acesso à Plataforma, sem aviso prévio;
• Suspender ou cancelar qualquer Atendimento agendado;
• Reter pagamentos previstos; e
• Impedir novo cadastro, a seu exclusivo critério.

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3. QUAL O TIPO DE RELAÇÃO QUE EU TENHO COM A HELPPI, COM OS CONTRATANTES E COM OS ESTABELECIMENTOS?

3.1. Você é um Profissional Independente

Você é um profissional autônomo, isto é, com autonomia de decisão, sem qualquer vínculo de emprego com a HELPPI. Ao se cadastrar na Plataforma, você está estabelecendo uma relação comercial independente com a HELPPI. Isso significa que você atua como prestador de serviços autônomo, sem qualquer tipo de subordinação, dependência ou vínculo trabalhista conosco.

Por que isso é importante? Porque significa que você tem total autonomia profissional:

• Liberdade total de horários: Não exigimos disponibilidade nem periodicidade. Você escolhe se e quando quer aceitar uma Oportunidade ou não.
• Sem exclusividade: Você pode prestar serviços para outras empresas e inclusive usar outros aplicativos de geração de renda, desde que não importe em conflito de horários com as Oportunidades aceitas.
• Gestão própria: Você é responsável pelos seus custos operacionais, segurança, EPIs, despesas, taxas, contribuições e tributos relativos às suas atividades.
• Sem obrigação de continuidade: Você não tem obrigação de manter esta relação comercial, ou seja, não tem nenhuma obrigação de aceitar novas Oportunidades.
• Autonomia: O Helpper não possui obrigação de aceitar Oportunidades, não há exigência de disponibilidade mínima, metas, jornada, exclusividade ou permanência.

3.2. Como funciona o acesso à Plataforma

A HELPPI disponibiliza sua Plataforma para os Helppers por meio de uma licença de uso. Essa licença é:

• Não exclusiva – Outros Helppers podem utilizar a mesma Plataforma e funcionalidades.
• Limitada – O acesso e os recursos disponíveis seguem as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.
• Intransferível – O Helpper não pode transferir, vender, ceder ou compartilhar sua conta ou licença com terceiros.
• Revogável – A HELPPI se reserva o direito de revogar a licença de uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

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4. COMO AS OPORTUNIDADES APARECEM ATRAVÉS DA PLATAFORMA DA HELPPI?

4.1. Recebendo Oportunidades

As Oportunidades são direcionadas para você através do nosso Algoritmo Planck, que considera diversos fatores objetivos como seu endereço cadastrado, sua avaliação, experiência prévia com o Estabelecimento ou com o tipo de atividade do Atendimento, treinamentos realizados, disponibilidade e outros critérios.

Cada Oportunidade contém todas as informações necessárias para sua decisão:

• Valor do Atendimento;
• Tipo de Atividade;
• Duração do Atendimento;
• Horário de início;
• Endereço completo do Estabelecimento;
• Descrição detalhada do Atendimento;
• EPIs necessários; e
• Requisitos específicos como treinamentos obrigatórios ou outras informações.

4.2. Aceitando ou recusando Oportunidades

Você tem total liberdade para aceitar ou recusar qualquer Oportunidade. As ofertas ficam disponíveis por tempo determinado pela HELPPI. Uma vez aceita por algum Helpper, a Oportunidade é excluída da base dos demais Helppers.

O parâmetro para confirmação do aceite é a Agenda do Helpper dentro da Plataforma. Caso o Atendimento não conste na sua Agenda, ele não será considerado aceito.

4.3. Da Oportunidade ao Atendimento

Quando você aceita uma Oportunidade, ela se transforma em um Atendimento e estará oficialmente vinculada a você (Helpper).

Importante ressaltar que você poderá desistir de um Atendimento desde que (i) o faça com até 24 horas de antecedência ao horário de início; e (ii) respeite o limite de até, no máximo, 4 (quatro) cancelamentos por mês. Caso você descumpra essas regras, poderá ter a conta suspensa temporariamente, sem aviso prévio, de acordo com a Política de Ocorrências.

4.4. Iniciando o Atendimento

Ao chegar no local, você deverá realizar o check-in para marcar oficialmente o início do Atendimento:

• Check-in Presencial via App: encontre o(s) responsável(is) do Estabelecimento e solicite o código de marcação de entrada;
• Check-in Remoto por WhatsApp: em casos em que nenhum representante do Cliente tenha acesso à Plataforma no Estabelecimento, a marcação deverá ser realizada por WhatsApp no número do Helppifone.

O Estabelecimento tem o direito de recusar sua entrada e cancelar o Atendimento nas seguintes situações:

• Ausência ou má-conservação dos EPIs obrigatórios descritos na Oportunidade;
• Identificação de pessoa diferente da cadastrada na Plataforma;
• Sinais de embriaguez, uso de substâncias ou condições que impeçam a prestação segura do serviço;
• Comportamento inadequado ou agressivo;
• Suspeita fundamentada de tentativa de fraude.

4.5. Finalizando o Atendimento

Ao finalizar o Atendimento, você deve informar o seu cumprimento e realizar o check-out através do código fornecido pelo Estabelecimento. A não realização do check-out adequado pode resultar em:

• Impossibilidade de comprovação das horas trabalhadas;
• Atraso ou não recebimento do pagamento;
• Necessidade de processos manuais de verificação.

4.6. Situações especiais

Saída Antecipada: Se precisar sair durante o Atendimento por qualquer motivo (incluindo questões de saúde, emergências familiares ou mal-estar), reporte imediatamente através da Plataforma e comunique ao responsável do Estabelecimento.

Problemas Técnicos: Dificuldades com códigos, check-in/out, funcionamento do app, internet ou dispositivo devem ser reportadas imediatamente ao suporte. Guarde evidências (prints, fotos) sempre que possível.

Condições Adversas de Atendimento: Se encontrar condições inseguras, insalubres ou diferentes das descritas na Oportunidade, reporte imediatamente. Você tem o direito de recusar atividades que coloquem em risco sua segurança.

Assédio ou Discriminação: Qualquer situação de assédio (moral, sexual ou de qualquer outra natureza), discriminação ou tratamento degradante deve ser reportada imediatamente à HELPPI através dos canais oficiais. Não toleramos esse tipo de comportamento.

Alteração de Escopo: Se o Estabelecimento solicitar atividades não previstas na descrição original da Oportunidade, você pode recusar sem penalização.

Acidentes no Atendimento: Em caso de acidente, busque socorro imediato quando isso for possível em razão da situação, informe o Estabelecimento e reporte à HELPPI através do Helppifone o mais rápido possível.

4.7. Seus direitos durante os Atendimentos

Queremos que você se sinta respeitado e tenha condições dignas e seguras para realizar seus Atendimentos.

Necessidades Básicas: Você tem direito a acessar o banheiro sempre que necessário. Os Estabelecimentos devem providenciar local adequado para você fazer suas refeições.

Segurança dos Pertences: O Estabelecimento deve disponibilizar local seguro para guardar seus pertences pessoais durante o Atendimento.

Intervalos e Descansos: Você tem direito a pausas durante o Atendimento, que devem ser combinadas com o responsável:

Até 2 horas de Atendimento	sem intervalo
Entre 2 e 4 horas	15 minutos (compensados ao final)
Entre 4 e 6 horas	1 hora (compensada ao final)
Entre 6 e 8 horas	1h15 (compensados ao final)
Entre 8 e 10 horas ou mais	1h30 (compensados ao final)

Tratamento Respeitoso: Caso o Estabelecimento realize revistas de segurança, você tem o direito de ser revistado apenas por pessoa do mesmo sexo que o seu.

Ambiente Seguro: Você tem direito a realizar o seu Atendimento em ambiente seguro, com condições adequadas de iluminação, ventilação e segurança.

4.8. Suas obrigações durante os Atendimentos

Durante todo o Atendimento, você deve:

1. Apresentar-se pontualmente, com aparência adequada, sapatos fechados, calças compridas jeans sem rasgos e, quando solicitados, camiseta da HELPPI e EPIs limpos e em bom estado. Cabelo comprido deve ser amarrado. Tratar com respeito e cordialidade todos os funcionários, clientes e demais pessoas no Estabelecimento;
2. Executar as atividades conforme descrito na Oportunidade, zelando pela qualidade do trabalho;
3. Manusear com cuidado produtos, equipamentos e instalações do Estabelecimento. Não consumir, utilizar ou retirar produtos do Estabelecimento sem autorização expressa;
4. Utilizar corretamente todos os EPIs durante todo o período de trabalho. Seguir as normas de segurança do Estabelecimento. Comunicar imediatamente ao Estabelecimento situações de risco ou acidentes.

4.9. Identificação e documentação

Em alguns Estabelecimentos, você precisará usar identificação adicional além da camiseta HELPPI, como adesivos, crachás ou outras formas de identificação visual.

4.10. Seguro de acidentes pessoais

Por mera liberalidade e mediante o aceite destes Termos de Uso, a HELPPI disponibiliza aos Helppers cobertura securitária durante a vigência da relação comercial, abrangendo seguro de vida por Morte Acidental (MA), Invalidez Permanente (IP) e Acidentes Pessoais (DMHO – Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas). As informações detalhadas sobre a cobertura podem ser consultadas diretamente na Plataforma.

Sofreu algum sinistro coberto pelo seguro mencionado nesta cláusula? O primeiro passo é entrar em contato com a HELPPI o mais rápido possível através do Helppifone, relatando o que aconteceu. A partir daí, a HELPPI orientará você sobre os próximos passos para o acionamento do seguro.

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5. COMO FUNCIONA A AVALIAÇÃO DO HELPPER PELOS ESTABELECIMENTOS?

Todo Atendimento realizado através da Plataforma irá gerar uma avaliação a ser feita pelo Estabelecimento onde o serviço foi prestado.

5.1. Critérios de avaliação

O Helpper será constantemente avaliado pelos Estabelecimentos com notas de 1 a 5 estrelas, de acordo com os seguintes critérios objetivos:

• Qualidade do serviço prestado
• Observância das regras (segurança da HELPPI, uso da camiseta e porte dos EPIs)
• Apresentação pessoal
• Pontualidade
• Postura (empatia e seriedade ao realizar os trabalhos)
• Outros critérios objetivos utilizados pelos usuários do Estabelecimento

5.2. Disponibilização das avaliações

A avaliação será disponibilizada abertamente no perfil do Helpper de maneira consolidada a partir dos primeiros 10 (dez) Atendimentos concluídos e, posteriormente, a média de todos os Atendimentos realizados nos últimos 90 (noventa) dias.

5.3. Responsabilidade pelos comentários dos Estabelecimentos

O Estabelecimento é o único e exclusivo responsável pelos comentários que venha a realizar na Plataforma.

5.4. Conduta do Helpper em relação às avaliações

5.5. Avaliação dos Estabelecimentos pelo Helpper

O Helpper poderá avaliar os Estabelecimentos através do aplicativo e enviar comentários referentes à sua experiência por meio de canais de comunicação disponibilizados pela HELPPI, como o WhatsApp.

5.6. Responsabilidade pelos comentários do Helpper

O Helpper é o único e exclusivo responsável pelos comentários que venha a realizar sobre os Estabelecimentos. A HELPPI se reserva o direito de monitorar os comentários e, caso identifique manifestações que sejam (a) contrárias a qualquer lei brasileira; (b) contrárias à moral e aos bons costumes; (c) que incentivem qualquer forma de discriminação ou violência; ou (d) caluniosas, difamatórias ou injuriosas, poderá adotar as medidas cabíveis em relação ao Helpper, incluindo a suspensão temporária ou definitiva de sua conta na Plataforma.

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6. COMO FUNCIONAM OS PAGAMENTOS NA HELPPI?

É fundamental que você compreenda como funciona o fluxo financeiro na HELPPI. Somos uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta você aos Contratantes, e isso se reflete também na forma como os pagamentos são processados.

Valores dos Atendimentos: Os valores são estabelecidos pela HELPPI com base em critérios como negociações contratuais com a Contratante, demanda na região, tipo de atividade, dentre outros fatores.

Pagamento: A Contratante é a responsável pelo pagamento. É ela quem efetivamente contrata e remunera seu trabalho.

Papel da HELPPI: Atuamos como seu agente de cobrança, processando os valores pagos pelas Contratantes e repassando a você após dedução da taxa de intermediação. Para todos os efeitos legais, o pagamento é feito pela Contratante.

6.1. Valores e precificação

Os valores que você receberá pelo Atendimento é uma informação que consta em cada Oportunidade e são majoritariamente definidos pelo Contratante, mas que poderão sofrer alterações em função da demanda por serviços, fatores regionais, dentre outros. O valor exibido é o valor após a dedução da taxa de intermediação da HELPPI.

Nesses valores já estão incluídos todos os seus custos, ônus e despesas necessários para realizar o Atendimento, incluindo, porém não se limitando ao tempo e custo de deslocamento, alimentação durante o período, aquisição e manutenção de EPIs e qualquer outra despesa relacionada ao Atendimento.

A HELPPI reserva o direito de ajustar para cima o valor pago ao Helpper sem seu consentimento prévio.

6.2. Ciclo de pagamento

Os pagamentos são processados semanalmente, seguindo este fluxo:

Período de apuração: Os valores dos seus Atendimentos são contabilizados em ciclos de 7 dias, iniciando na segunda-feira e encerrando no domingo de cada semana.

Processamento e pagamento: Após o fechamento do ciclo, a HELPPI processa os valores recebidos dos Contratantes e realiza o repasse na sexta-feira subsequente à semana do período de apuração descrito acima. Os pagamentos são feitos exclusivamente via PIX, para a conta que você indicou no cadastro, a qual deve ser de sua titularidade.

Sua responsabilidade com os dados bancários: É fundamental manter seus dados bancários sempre corretos e atualizados. Se você precisar alterar sua conta, saiba que essa alteração deverá ser realizada até o final da terça-feira que antecede a data em que o repasse será realizado. A HELPPI não se responsabiliza por informações bancárias incorretas.

6.3. Taxa de intermediação da HELPPI

Pelos serviços de disponibilização da Plataforma, caberá à HELPPI o recebimento de remuneração equivalente a um percentual sobre o valor bruto dos Atendimentos executados, os quais serão descontados diretamente pela HELPPI antes do repasse ao Helpper. Essa taxa pode variar conforme tipo de serviço, urgência da demanda, localidade, volume de Atendimentos realizados pelo Helpper, avaliação do Helpper e políticas comerciais vigentes.

6.4. Documentação fiscal

Dado que a HELPPI atua como mera intermediária na relação entre a Contratante e o Helpper, os documentos fiscais referentes aos pagamentos seguirão as seguintes regras:

Documentação: A comprovação dos pagamentos e a emissão de documentos fiscais deverão seguir as normas tributárias vigentes, de acordo com a natureza jurídica do Helpper.

Responsabilidade: O Helpper é o único e integral responsável por informar e recolher os tributos incidentes sobre seus rendimentos.

6.5. Extrato e conferência

Um extrato detalhado dos valores dos seus Atendimentos será disponibilizado na Plataforma. Você (Helpper) tem até 30 dias corridos da realização do Atendimento para reportar qualquer inconsistência nos valores apresentados. Passado esse prazo sem manifestação, os valores serão considerados corretos e aceitos.

6.6. Descontos e retenções

A HELPPI poderá reter ou descontar valores nos seguintes casos:

Produtos danificados: Caso a HELPPI, a Contratante ou o Estabelecimento identifiquem dano ou avaria em produtos por ação ou omissão do Helpper, os valores correspondentes poderão ser descontados dos pagamentos.

Furto ou suspeita de furto: Se houver indícios razoáveis de furto ou apropriação indevida durante o Atendimento, a HELPPI poderá reter os pagamentos até a apuração dos fatos.

6.7. Vedações

É expressamente proibido ao Helpper:

• Pagamentos por fora: Receber pagamentos, valores, bens ou vantagens diretamente do Estabelecimento ou Contratante;
• Valores Diferentes: Negociar, solicitar ou aceitar valores diferentes daqueles definidos pela Plataforma;
• Acordos Paralelos: Estabelecer acordos, contratos ou ajustes paralelos com Estabelecimentos ou Contratantes;
• Burlar a Plataforma: Praticar qualquer ato que tenha como objetivo burlar a intermediação da Plataforma.

6.8. Gratificações

O Helpper poderá receber valores adicionais (“Gratificações”), os quais poderão decorrer de avaliações gerais dos Estabelecimentos e/ou ser pagos por mera liberalidade da HELPPI e/ou das Contratantes.

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7. O QUE O HELPPER PRECISA SABER PARA UTILIZAR A PLATAFORMA?

Como Helpper, você assume importantes responsabilidades que vão além da simples execução dos Atendimentos. Você é responsável não só pela sua reputação profissional quanto também pela imagem da HELPPI com os Estabelecimentos e Contratante.

7.1. Declarações do Helpper

O Helpper declara e tem ciência que:

1. É o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta na Plataforma;
2. Sua credencial de acesso é pessoal e intransferível;
3. A HELPPI atua como facilitadora/intermediadora entre Helppers, Contratantes e Estabelecimentos;
4. Todas as informações fornecidas à Plataforma devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas;
5. O Helpper declara apresentar condições físicas e psíquicas adequadas para a execução segura dos Atendimentos;
6. O Helpper deverá indenizar e manter indene a HELPPI e/ou terceiros por quaisquer prejuízos decorrentes do descumprimento destes Termos;
7. O Helpper declara ter plena ciência da Política de Ocorrências da HELPPI, que é parte integrante destes Termos de Uso.

7.2. Obrigações do Helpper ao utilizar a Plataforma

O Helpper compromete-se a:

1. Observar a legislação aplicável, inclusive a relacionada a anticorrupção;
2. Realizar as atividades observando as orientações operacionais de uso da Plataforma;
3. Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
4. Não utilizar técnicas de engenharia reversa, desmontagem ou descompilação da Plataforma;
5. Notificar a HELPPI imediatamente sobre qualquer suspeita de violação de segurança;
6. Não produzir, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo contrário à legislação brasileira;
7. Não utilizar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual de terceiros sem autorização;
8. Não utilizar a Plataforma para publicidade de produtos e/ou serviços próprios ou alheios;
9. Não reproduzir, duplicar, copiar, modificar ou comercializar as soluções da Plataforma;
10. Zelar pela imagem e boa reputação da HELPPI;
11. Abster-se de manifestações caluniosas, difamatórias ou injuriosas contra a HELPPI, Helppers, Contratantes ou Estabelecimentos;
12. Não aceitar ou realizar Atendimentos em horários nos quais esteja simultaneamente agendado em outra plataforma;
13. Não aceitar ou realizar Atendimentos em Estabelecimentos nos quais mantenha vínculo empregatício durante seu horário regular de trabalho.

7.3. Desabilitação e cancelamento da conta

As seguintes ocorrências (ou suspeitas) poderão levar à imediata desabilitação como Helpper da Plataforma:

1. Prestar informações inverídicas no cadastro;
2. Quando cadastrado como MEI, não manter sua inscrição regularizada;
3. Atuar em nome da HELPPI ou utilizar seu logo sem autorização;
4. Receber 3 (três) registros de reclamações no período de três meses;
5. Não prestar o serviço diretamente, recorrendo a terceiros;
6. Não comparecimento em determinados Atendimentos;
7. Não cumprir com obrigações tributárias;
8. Descumprimento das regras previstas neste Termo;
9. Uso impróprio da marca da HELPPI;
10. Comparecer repetidamente sem portar a camiseta e os EPIs quando exigidos;
11. Recebimento de avaliações baixas dos Estabelecimentos;
12. Comportamento agressivo, físico ou verbal;
13. Conduta que possa prejudicar a imagem e reputação da HELPPI;
14. Revender ou sublicenciar a licença de uso da Plataforma;
15. Realização de Atendimentos simultaneamente com outra plataforma;
16. Realização de Atendimentos em Estabelecimentos nos quais mantenha vínculo empregatício;
17. Práticas de manipulação de sistemas, algoritmos ou funcionalidades da Plataforma.

Você foi suspenso ou teve sua conta desabilitada e acredita que a decisão deve ser revista? Entre em contato com a HELPPI pelo e-mail contato@helppi.com.br, explique o ocorrido e apresente todas as evidências que entender pertinentes.

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8. QUAIS SÃO AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA HELPPI?

8.1. Funcionamento da Plataforma

A HELPPI empregará seus melhores esforços para garantir que a Plataforma funcione adequadamente. No entanto, o Helpper declara estar ciente de que não é possível garantir que a Plataforma não sofrerá com quedas de servidores, erros ou qualquer outro fato que a tire do ar. Da mesma forma, não garante que ela está livre de ataques, invasões ou modificações não autorizadas por terceiros.

8.2. Limitações de responsabilidade

A HELPPI não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser causados:

1. Pela execução dos serviços prestados pelos Helppers nos Estabelecimentos;
2. Por acidentes, lesões, danos morais ou materiais ocorridos durante a prestação de serviços;
3. Por cancelamentos, alterações de data, horário, local ou formato das Oportunidades;
4. Por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Helpper, pela Contratante ou pelo Estabelecimento;
5. Por mau desempenho, indisponibilidades e problemas técnicos da Plataforma;
6. Por indisponibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, ataques cibernéticos ou instabilidades técnicas;
7. Por falhas na transmissão de dados ou problemas de conexão com a internet do Helpper;
8. Por eventuais danos causados por vírus, malwares ou outros elementos nocivos;
9. Por eventuais conflitos ou disputas entre Helppers e Estabelecimentos, Contratantes ou quaisquer terceiros;
10. Pela quantidade, qualidade ou disponibilidade de Oportunidades ofertadas;
11. Por decisões tomadas com base em possíveis proventos gerados pela Plataforma;
12. Pela falta ou atraso de pagamento dos valores pelos Estabelecimentos ou Contratantes;
13. Por informações obtidas por meios não oficiais.

8.3. Disponibilidade da Plataforma e manutenções

A Plataforma HELPPI foi desenvolvida com o intuito de estar disponível 24 horas por dia. No entanto, a HELPPI não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e poderá realizar manutenções, atualizações e melhorias na Plataforma, a seu exclusivo critério.

8.4. Ausência de responsabilidade por prejuízos financeiros

O Helpper expressamente reconhece e concorda que a HELPPI não se responsabiliza e não será obrigada a indenizar, em qualquer hipótese, por lucros cessantes, perda de oportunidade, perdas e danos, diminuição de renda ou falta de Oportunidades, incluindo situações decorrentes de suspensão, descredenciamento, indisponibilidade ou descontinuação da Plataforma.

8.5. Força maior e caso fortuito

Nenhuma das partes será responsável por atrasos, falhas ou impossibilidade no cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, assim entendidos como eventos imprevisíveis e inevitáveis, alheios à vontade das partes, incluindo: desastres naturais, epidemias, pandemias, guerras, atos de terrorismo, greves, determinações governamentais, embargos, interrupções generalizadas de energia elétrica, telecomunicações ou internet, ataques cibernéticos de grande escala e quaisquer outros eventos de natureza extraordinária.

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9. O QUE SÃO DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE IMAGEM NA PLATAFORMA?

9.1. Propriedade intelectual e uso de marcas

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a textos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links, design gráfico, códigos-fonte, banco de dados e demais conteúdos disponibilizados na Plataforma são de propriedade exclusiva da HELPPI ou de terceiros que tenham autorizado seu uso.

O uso da Plataforma pelo Helpper não concede qualquer direito sobre seu conteúdo, software ou funcionalidades, sendo vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de exploração não expressamente autorizada.

9.2. Uso de imagem

Ao aceitar estes Termos, o Helpper autoriza a HELPPI a utilizar sua imagem, voz, nome e depoimentos para as seguintes finalidades:

1. Divulgação da Plataforma e dos Serviços;
2. Campanhas publicitárias e de marketing;
3. Conteúdos para redes sociais e mídias digitais;
4. Materiais de treinamento e capacitação;
5. Apresentações comerciais e corporativas;
6. Produção de materiais institucionais e promocionais.

O Helpper poderá solicitar, a qualquer tempo após o término da sua relação com a Helppi, a cessação do uso de sua imagem, devendo a HELPPI promover a interrupção de eventuais novos usos no prazo de até 15 (quinze) dias. A autorização de uso de imagem não implica em qualquer remuneração ou compensação financeira.

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10. POR QUANTO TEMPO O HELPPER TERÁ ACESSO À PLATAFORMA?

10.1. Prazo de vigência

O acesso à Plataforma é concedido por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto mantida a relação comercial entre o Helpper e a HELPPI.

10.2. Hipóteses de encerramento

A relação comercial e o acesso à Plataforma poderão ser encerrados nas seguintes situações:

1. Rescisão imotivada pela HELPPI, mediante notificação prévia de 10 (dez) dias ao Helpper;
2. Rescisão imotivada pelo Helpper, a qualquer tempo, mediante comunicação ao e-mail contato@helppi.com.br ou pela funcionalidade de exclusão de conta na Plataforma;
3. Desabilitação por justa causa, nas hipóteses previstas na Cláusula 7.3, com efeito imediato;
4. Exclusão definitiva da conta, por solicitação do Helpper, sendo certo que neste caso não haverá possibilidade de novo cadastramento;
5. Outros motivos que a HELPPI considere necessários à proteção de seus interesses, segurança da Plataforma ou cumprimento de obrigações legais.

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11. O QUE MAIS DEVO SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

Para melhorar sua experiência, a HELPPI está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, especialmente quando houver atualizações expressivas na Plataforma ou mudanças na legislação aplicável.

11.1. E se eu não concordar com os Termos de Uso?

Caso você não concorde com os Termos de Uso, infelizmente não poderá fazer uso da Plataforma. A sua utilização exige que você aceite e concorde com este documento.

11.2. E se alguma regra deste Termos de Uso for inválida?

Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. A HELPPI pode fazer a cessão dos direitos dela?

Você concorda com a eventual cessão ou transferência das obrigações e direitos previstos nestes Termos de Uso pela HELPPI a outras empresas, incluindo: (i) subsidiárias ou afiliadas da HELPPI; (ii) adquirentes das participações acionárias, negócios ou bens; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária da HELPPI.

11.4. Denúncias e reclamações

Caso o Helpper identifique conteúdos inapropriados, iniciativas suspeitas, comportamentos inadequados ou qualquer violação destes Termos de Uso, poderá denunciar através dos canais oficiais da HELPPI. A HELPPI disponibiliza, ainda, canal de denúncia anônima por meio do endereço eletrônico ouvidoria@helppi.com.br, garantindo o sigilo da identidade do denunciante.

11.5. Meio de comunicação

Todas as comunicações encaminhadas à HELPPI serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma ou encaminhadas ao Helppifone ou ao e-mail contato@helppi.com.br.

11.6. Posso divulgar informações?

Todas as informações que o Helpper tenha acesso em razão de determinada Oportunidade ou Atendimento deverão ser tratadas com o mais absoluto sigilo e a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento e/ou utilização por parte de terceiros, seja durante a execução do Atendimento, após este ou mesmo após o término da relação comercial com a HELPPI, sob pena do Helpper arcar com as perdas e danos resultantes do descumprimento desta obrigação.

11.7. Se der algum problema, como será resolvido?

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer problemas que possam surgir por conta destes Termos de Uso serão primeiramente resolvidos de forma amigável pela HELPPI. Caso não seja possível resolver de forma amigável, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, será o eleito para dirimir os problemas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualizado em 11/03/2026.